Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO

Última atualização: 5/12/2024

Este documento regula os Termos e Condições de Uso do website Triplemelon e dos serviços oferecidos. Ao aceder ou utilizar o website, o utilizador concorda com os termos estabelecidos abaixo. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, recomendamos que não utilize os nossos serviços.

1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS

Conforme previsto pelo Decreto-Lei n.º 7/2004 e pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, informamos os seguintes dados:

  • Nome Comercial: Triplemelon
  • NIF (Número de Identificação Fiscal): 25732211H
  • Endereço Sede: Doctor Jiménez Encina 11, 1º Izq., 29620, Torremolinos, Málaga, Espanha.
  • Email de Contacto: info@triplemelon.com
  • Telefone de Apoio ao Cliente: (+34) 660 331 369

 

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar este website e/ou ao realizar compras, o utilizador reconhece que leu e aceitou estes Termos e Condições, bem como as políticas adicionais a eles associadas, incluindo:

 

3. DIREITOS DOS CONSUMIDORES

3.1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato de compra no prazo de 14 dias úteis a contar da data de receção do(s) produto(s), sem necessidade de justificação.

Para exercer este direito, o utilizador deve:

  1. Comunicar a intenção por escrito, através do email: info@triplemelon.com;
  2. Enviar o(s) produto(s) no estado original, com embalagem e etiquetas intactas, para o endereço indicado por nós.

Os custos de envio associados à devolução ficam a cargo do consumidor, salvo produtos defeituosos ou erros no envio.
Nota: Consulte a Política de Devoluções para mais detalhes.

3.2. Garantia de Produtos
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 67/2003, todos os produtos adquiridos estão cobertos por uma garantia legal de dois anos contra defeitos de fabrico. Caso o produto apresente defeitos, o consumidor pode solicitar:

  • Reparação do produto;
  • Substituição do produto;
  • Redução do preço; ou
  • Resolução do contrato e devolução do valor pago.

 

4. POLÍTICA DE PAGAMENTOS

4.1. Métodos de Pagamento
Os seguintes métodos são aceites:

  • Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, Maestro);
  • PayPal;
  • Apple Pay;
  • Google Pay;
  • Klarna.

4.2. Segurança nos Pagamentos
Todos os dados de pagamento são processados em plataformas encriptadas para garantir total segurança e confidencialidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

4.3. Em caso de recusas de pagamento
Se o pagamento for recusado, recomendamos:

  1. Verificar a disponibilidade de saldo no cartão;
  2. Confirmar os dados inseridos;
  3. Contactar o banco emissor.

Nenhuma encomenda será processada até à validação do pagamento.

 

5. POLÍTICA DE ENVIO E ENTREGA

5.1. Custos de Envio
Os custos de envio são fixos e são exibidos antes da conclusão da compra. Para pedidos acima de 75 €, o envio é gratuito; para pedidos de valor inferior, será cobrado um custo fixo de 5,50 €.

5.2. Prazo de Entrega
Os prazos de entrega em Portugal Continental são de 2-3 dias úteis.

Nota importante: Não se realizam envios para as seguintes ilhas: Madeira, Porto Santo, Açores, São Miguel, Santa Maria, Terceira, Pico, Faial, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo.

Atrasos podem ocorrer devido a fatores externos, como condições meteorológicas ou situações excepcionais fora do nosso controlo.

 

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os dados pessoais fornecidos pelo consumidor serão processados exclusivamente para fins relacionados ao processamento de encomendas, envio e comunicação.

6.1. Dados Tratados
Coletamos apenas os dados essenciais, como:

  • Nome completo;
  • Endereço de entrega e faturação;
  • Contacto telefónico e email.

6.2. Direitos do Consumidor
O utilizador tem o direito de:

  1. Aceder aos seus dados;
  2. Corrigir informações incorretas;
  3. Solicitar a exclusão dos dados;
  4. Retirar consentimento para comunicações.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

 

7. USOS PROIBIDOS

O utilizador compromete-se a não utilizar o website ou os seus serviços para:

  1. Qualquer fim ilegal ou fraudulento;
  2. Enviar material difamatório, obsceno ou ofensivo;
  3. Infringir direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual;
  4. Introduzir vírus ou software malicioso.

Violação destas disposições pode levar à suspensão imediata do acesso ao website e à adoção de medidas legais.

 

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. Disponibilidade de Serviços
Embora façamos todos os esforços para garantir a continuidade do serviço, não podemos garantir que o website estará sempre disponível, ininterrupto e livre de erros.

8.2. Precisão das Informações
As informações apresentadas no site são fornecidas "como estão" e podem conter erros ou omissões. Não assumimos responsabilidade por decisões tomadas com base em tais informações.

 

9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando as alterações no website. É da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente esta página para verificar mudanças.

 

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da Comarca de Lisboa, salvo acordo em contrário.

 

11. CONTACTOS PARA DÚVIDAS OU RECLAMAÇÕES

Para questões relacionadas com estes Termos, entre em contacto: